Governo Lula obriga empresas a divulgarem licença de 3 dias por ano para exames preventivos contra o câncer

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no último dia 6 de abril, a Lei nº 15.377/2026, que obriga as empresas a informarem aos empregados o direito de se ausentarem do trabalho por até três dias ao ano, sem qualquer prejuízo salarial, para a realização de exames preventivos de saúde, sobretudo ligados ao câncer. Na prática, o trabalhador e a trabalhadora poderão utilizar os três dias de forma fracionada ao longo do ano, desde que comprovem a realização dos procedimentos, como exames de câncer de mama, colo do útero e próstata, além da vacinação contra o HPV.

A iniciativa amplia o acesso ao diagnóstico precoce e reforça a saúde ocupacional no ambiente de trabalho. Para o presidente do Sindfer, Wagner Xavier, a mudança representa um avanço concreto, mas que exige vigilância: “Direito não pode ficar só

no papel. Cabe às empresas cumprir a lei e ao trabalhador e à trabalhadora exigir que ela seja respeitada no dia a dia“. O Sindfer está sempre à disposição da classe trabalhadora para orientações sobre os seus direitos.