{"id":5210,"date":"2022-12-29T17:19:45","date_gmt":"2022-12-29T20:19:45","guid":{"rendered":"https:\/\/sindfer.com.br\/site\/?p=5210"},"modified":"2022-12-29T17:19:51","modified_gmt":"2022-12-29T20:19:51","slug":"revisao-da-vida-toda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindfer.com.br\/site\/revisao-da-vida-toda\/","title":{"rendered":"REVIS\u00c3O DA VIDA TODA"},"content":{"rendered":"\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><strong>1. O QUE DECIDIU O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) SOBRE A REVIS\u00c3O DA VIDA TODA?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O STF decidiu que, quando for mais vantajoso, os segurados ter\u00e3o direito de incluir na base de c\u00e1lculo da aposentadoria as contribui\u00e7\u00f5es recolhidas antes de 07\/1994. Isso porque, quem se aposentou depois de 11\/1999 teve sua aposentadoria calculada com base nos 80% maiores sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o, recolhidos a partir de 07\/1994. Ou seja, quem trabalhou e contribuiu antes de 1994, com sal\u00e1rios altos, ter\u00e1 direito de ver recalculado seu benef\u00edcio previdenci\u00e1rio para saber se poder\u00e1 ou n\u00e3o aumentar o valor da renda do INSS.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>2. TODOS OS APOSENTADOS TER\u00c3O DIREITO A ESSA REVIS\u00c3O?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>N\u00c3O! A decis\u00e3o do STF n\u00e3o abrange todos os aposentados, por dois motivos. Primeiro, pela quest\u00e3o temporal, ou seja, s\u00f3 quem se aposentou dentro dos \u00faltimos 10 anos pode pleitear a revis\u00e3o. Segundo, pela quest\u00e3o de an\u00e1lise do direito individual, pois nem todos tiveram contribui\u00e7\u00f5es com valor alto no per\u00edodo anterior a julho de 1994.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>3. POR QUE S\u00d3 TER\u00c1 DIREITO QUEM SE APOSENTOU DENTRO DOS \u00daLTIMOS 10 ANOS?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Porque o direito de revis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 eterno. Tem prazo para ser pleiteado. Esse prazo de 10 anos est\u00e1 definido no art. 103 da Lei 8213\/91. Isso significa que pode pleitear a revis\u00e3o quem se aposentou dentro dos \u00faltimos 10 anos. Ou seja, a partir de dezembro de 2012 at\u00e9 13 de novembro de 2019.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>4. SE A DECIS\u00c3O FALA DOS \u00daLTIMOS 10 ANOS, POR QUE QUEM SE APOSENTOU AP\u00d3S 13\/11\/2019 N\u00c3O TEM DIREITO A REVIS\u00c3O?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Devido \u00e0 reforma da Previd\u00eancia feita pela gest\u00e3o atual do governo federal em 13 de novembro de 2019, que mudou as regras da aposentadoria. Por\u00e9m, caso voc\u00ea tenha se aposentado ap\u00f3s essa data, mas o seu pedido de concess\u00e3o tenha sido feito antes disso, voc\u00ea pode dar entrada no pedido de revis\u00e3o para ver se tem direito.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>5. ME APOSENTEI ENTRE O DEZEMBRO DE 2012 A 13\/11\/2019, COMO DEVO PROCEDER PARA SABER SE TENHO DIREITO?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Primeiro, se voc\u00ea preenche o requisito temporal, acima, \u00e9 indicado que voc\u00ea tenha em m\u00e3os a senha do Gov.br ou do aplicativo MEUINSS. Em seguida, procure o Sindfer para avaliar se a revis\u00e3o pode aumentar o valor da sua aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>6. EXISTE A POSSIBILIDADE DE PEDIR REVIS\u00c3O E O C\u00c1LCULO DA APOSENTADORIA DIMINUIR? COMO POSSO EVITAR ISSO?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Existe essa possibilidade. Por isso \u00e9 importante que voc\u00ea procure o Sindfer para evitar qualquer preju\u00edzo ao aposentado. O setor jur\u00eddico do Sindicato ir\u00e1 avaliar qualquer pedido de revis\u00e3o, realizando uma simula\u00e7\u00e3o para saber se deve ou n\u00e3o ingressar com a a\u00e7\u00e3o judicial contra o INSS. O Sindfer fornece toda a estrutura e coloca ao seu dispor esse aparato t\u00e9cnico-jur\u00eddico, cabendo a voc\u00ea, associado, nos procurar para que possamos lhe ajudar.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>AINDA EM D\u00daVIDA? <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O Jur\u00eddico do Sindfer j\u00e1 est\u00e1 atendendo aposentados sindicalizados e interessados em ingressar com pedidos de revis\u00e3o da vida toda. \u00c9 importante agendar esse atendimento para certificar se deve ou n\u00e3o ingressar com a a\u00e7\u00e3o, inclusive para evitar eventuais preju\u00edzos na aposentadoria. Para avaliar a situa\u00e7\u00e3o do seu benef\u00edcio, agende atendimento com os advogados Marcelo Carvalhinho e Rodrigo Schwanz, em posse de documentos pessoais e a senha do Gov.br ou do aplicativo EUINSS. O agendamento poder\u00e1 ser feito atrav\u00e9s dos telefones<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>1. O QUE DECIDIU O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) SOBRE A REVIS\u00c3O DA VIDA TODA? 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