MULHERES AMPLIAM SEUS DIREITOS COM DECISÃO DO STF SOBRE INÍCIO DA LICENÇA E DO SALÁRIO MATERNIDADE

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na última sexta-feira (21), por maioria de seus seis ministros, garantir o início da licença-maternidade e do pagamento do salário-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido e não da data do parto, como determinava a CLT, até então. A decisão tem efeito imediato e beneficia gestantes e mães que possuem contratos de trabalho formais, internadas por mais de duas semanas. Esse avanço na regra da CLT permitirá um tempo maior e essencial de convivência entre a mãe e o filho. Uma grande conquista do direito das mulheres.